Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Os dados pessoais coletados por este site são tratados em controladoria conjunta por Gustavo Henrique Carvalho Dias (OAB/MG 192.019) e Maria Eduarda A. L. Santos (OAB/MG 251.528), com atuação em Ipatinga/MG, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Contato para assuntos relativos a dados pessoais: dra.mariaeduardasantos.adv@gmail.com.

2. Dados coletados

Este site não coleta nem armazena dados pessoais. O formulário de contato apenas prepara a mensagem no seu próprio aplicativo de WhatsApp — o conteúdo digitado não é enviado aos servidores do site nem retido por ele. O contato se dá diretamente pelo WhatsApp ou pelo e-mail indicados na página.

Não são utilizados cookies de rastreamento, de publicidade ou de perfilamento. As estatísticas de acesso são obtidas por ferramenta que não utiliza cookies nem identifica visitantes individualmente.

3. Finalidade e base legal

Os dados que você compartilha ao entrar em contato pelo WhatsApp ou por e-mail são tratados com a finalidade exclusiva de responder ao seu contato e agendar atendimento. A base legal é o seu consentimento, manifestado pela própria iniciativa do contato (art. 7º, I, da LGPD).

Os dados não são utilizados para envio de comunicações promocionais, nem comercializados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing.

4. Informações sigilosas

O primeiro contato, por WhatsApp ou e-mail, não é canal adequado para o envio de documentos ou de informações sigilosas sobre o seu caso. Solicita-se que tais informações sejam tratadas apenas em atendimento reservado. O sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia é observado a partir do início do atendimento.

5. Prazo de retenção

As mensagens recebidas pelos canais de contato são mantidas por até 12 (doze) mesescontados do último contato, após o que são eliminadas. Caso a partir do contato se estabeleça relação profissional, os dados passam a ser tratados conforme as obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da advocacia.

6. Operadores e transferência internacional

Para hospedagem do site são utilizados serviços da Cloudflare, Inc. As conversas iniciadas pelo WhatsApp trafegam pela plataforma da Meta Platforms, Inc., sujeitas também à política de privacidade do próprio aplicativo. Esses serviços podem armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
• a portabilidade dos dados;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• a revogação do consentimento.

As solicitações devem ser enviadas para dra.mariaeduardasantos.adv@gmail.com e serão respondidas nos prazos previstos em lei.

8. Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). As mensagens trocadas pelo WhatsApp contam com a criptografia do próprio aplicativo, e o acesso às conversas é restrito aos profissionais identificados no item 1.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão está indicada no início do documento.